Tudo o que você precisa saber sobre a legislação trabalhista
A fim de manter sua empresa em conformidade com a legislação trabalhista, garantindo a proteção contra processos, multas e demais sanções dos órgãos competentes, bem como um ambiente de trabalho saudável e uma boa relação com os seus colaboradores, é fundamental que você entenda o que é a legislação trabalhista e como ela funciona.
Por este motivo, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema.
A legislação trabalhista pode ser definida como um conjunto de regras, normas e leis que estabelecem e regulam as relações trabalhistas entre empregador e empregado — tanto na área urbana quanto na área rural.
Desse modo, ela estabelece as obrigações das empresas, bem como os direitos e os deveres dos empregados, a fim de garantir que eles sejam cumpridos. Além disso, também são estabelecidos a previsão de multas e as demais sanções às empresas que descumprirem as normas trabalhistas.
Vale ressaltar também que, no Brasil, encontramos normas trabalhistas estabelecidas, principalmente na
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Súmulas;
- Orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho.
A CLT é a mais conhecida e importante, a qual estabelece os direitos e os deveres dos empregadores e empregados, tratando de assuntos, como:
- Jornada de trabalho;
- Remuneração;
- Férias;
- Aviso prévio;
- Licenças e rescisão de contrato de trabalho;
- Normas de segurança do trabalho;
- E outros.
Também precisamos destacar que a legislação passou e vem passando por muitas alterações e atualizações ao longo do tempo a fim de se adequar à realidade do país.
Problemas com a legislação trabalhista podem expor sua empresa a processos judiciais, ao pagamento de multas e a demais sanções.
Felizmente, ao contar com os serviços do Delroma Contabilidade, nós vamos cuidar de toda a parte de gestão pessoal de sua empresa, garantindo a eficiência e a motivação dos seus colaboradores, bem como o cumprimento da legislação tributária!