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O certificado digital é um documento eletrônico, funcionando como uma identificação com validade jurídica para pessoas físicas e jurídicas no meio virtual.

É considerada uma ferramenta que garante legitimidade e segurança para transações online e outros serviços digitais. É uma tecnologia que foi desenvolvida para fornecer autenticidade, confidencialidade e integridade às informações de acordo com a Medida Provisória Nº 2.200-2

Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações que precisam ser feitas à receita federal

Os certificados digitais oferecem muitas vantagens, para as empresas. Por exemplo:

• Segurança a partir de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita;
• Ajuda a economizar recursos e é sustentável, isso porque não é necessário reconhecer firma em cartório, deslocar-se para enviar documentos ou mesmo imprimir papéis, além de economizar o tempo dos colaboradores;
• A sustentabilidade é, também, um ponto interessante para certificado digital. Utilizando-o para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, por exemplo, é possível economizar papel;
• Praticidade e comodidade: assinar documentos e realizar transações digitalmente permitindo que as ações contábeis de seu negócio sejam feiras sem complicações;

• Emissão de notas fiscais;
• Contratos;
• Obrigações Acessórias
• Acesso à serviços da Receita Federal e demais órgãos do governo.

Modelo A1

O Certificado de modelo A1 é armazenado no computador, por um arquivo. As vantagens de utilizar este modelo é:

• Emitido e armazenado no computador;
• Permite a cópia e uso em outros dispositivos;
• Validade de um ano;
• Dispensa qualquer necessidade de preparo no computador.

O certificado digital tem papel fundamental na relação entre pessoas físicas e jurídicas perante a Administração Tributária, sobretudo quanto às informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

• Pessoas jurídicas

Todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou pelo lucro presumido estão sujeitas à utilização do certificado digital, pois é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação das declarações e dos demonstrativos, no âmbito da Secretaria Especial da RFB. Em casos de empresas do Simples Nacional, o Certificado Digital só se torna obrigatório para aquelas que tenham processos de folha de pagamento e emissão de notas fiscais

• Pessoas físicas

Transmitir a Declaração de Ajuste Anual (DAA) com a utilização de certificado digital o contribuinte que, no ano-calendário de 2021 (exercício 2022):

5. a) recebeu rendimentos superiores a R$ 5.000.000,00:

a.1) tributáveis sujeitos ao ajuste anual;

a.2) isentos e não tributáveis;

a.3) tributados exclusivamente na fonte ou definitiva; ou

5. b) tenha realizado pagamentos de rendimentos a pessoas físicas ou jurídicas cuja soma seja superior a R$ 5.000.000,00, em cada caso ou no total.