SENAR: O reconhecimento é obrigatório?
🎯 Sou obrigado a recolher para o SENAR?
O que temos que entender é que o recolhimento ao SENAR é uma contribuição compulsória, ou seja, não é opcional e sim obrigatória.
🎯 E quem são os Contribuintes?
➙ Produtores rurais pessoas físicas;
➙ Segurados especiais;
➙ Consórcios simplificado de produtores rurais;
➙ Produtores rurais pessoas jurídicas;
➙ Agroindústrias;
➙ Empresa prestadora de serviços rurais;
➙ Sindicatos, Federações e Confederações Patronais Rurais.
Também são contribuintes quaisquer outras pessoas jurídicas que adquirem produção rural de pessoa física.
🎯 Há fiscalização dos recolhimentos?
Sim! É a Receita Federal quem faz o controle e a fiscalização caso não haja os recolhimentos obrigatórios.