Prorrogação do Prazo para Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural

Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural: Prazo é Prorrogado Novamente

Produtores rurais, atenção! A substituição da Nota Fiscal, modelo 4 de produtor rural, pela NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) teve seu prazo prorrogado novamente. A obrigatoriedade, que entraria em vigor em 2 de janeiro de 2025, foi adiada. Confira os detalhes e saiba o novo prazo estabelecido.

Qual é o novo prazo de adoção da nota fiscal eletrônica de produtor rural?

Ontem, o Diário Oficial da União publicou o Ajuste SINIEF nº 27/2024, que prorrogou a obrigatoriedade de emissão da NF-e, modelo 55, ou NFC-e, modelo 65, pelos produtores rurais. O novo prazo agora é:

• 3 de fevereiro de 2025: Para operações interestaduais e internas realizadas por produtores rurais que, em 2023 ou 2024, tiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00 na atividade rural.
• 5 de janeiro de 2026: Para operações realizadas pelos demais produtores rurais.

Atenção à legislação estadual

Os estados podem antecipar a obrigatoriedade a qualquer momento. Portanto, fique atento à legislação do seu estado.

Alterações anteriores do prazo

O prazo para a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de produtor rural já sofreu alterações algumas vezes. Inicialmente, a substituição da Nota Fiscal, modelo 4 de produtor rural, estava prevista para 1º de julho de 2023. Contudo, entidades do setor rural conseguiram um adiamento, argumentando que os pequenos produtores não estariam preparados para o prazo devido a problemas de conectividade em algumas regiões, entre outros motivos.

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