Consequências de não declarar os Imposto de Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal

A Receita Federal acompanha a evolução patrimonial dos cidadãos através do Imposto de Renda que é declarado anualmente e não declarar o imposto dentro do prazo estipulado pode gerar algumas complicações.

Só este ano, mais de 30 milhões de pessoas devem entregar suas declarações; estão enquadrados todos que receberam em 2021 rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 ou que tiveram receita bruta anual com atividade rural superior a R$142.798,50, entre outros, e as declarações devem ser entregues até o dia 31 de maio, prazo prorrogado recentemente pela Receita Federal.

Entenda agora o que acontece com quem não declara o imposto dentro do prazo:

O cidadão que não entrega a declaração no prazo é submetido a sanções, como pagamento de multas, suspensão do CPF e em casos mais graves pode ser preso por sonegação de impostos.

Multas:
Quando o contribuinte não declara o imposto dentro do prazo, ele é autuado com uma multa e enquanto não entrega a declaração a pessoa fica com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular. O valor da multa é aplicado de acordo com cada caso e pode ser entre R$165,74, valor mínimo, podendo chegar até 20% do imposto devido, que é valor máximo a ser cobrado.

Suspensão de CPF:
É um problema que gera inúmeras outras complicações como: quem não tem o CPF ativo não consegue abrir conta em banco, pedir cartão de crédito ou prestar concurso público, além de não poder tirar a carteira de trabalho, fazer matrícula em faculdade ou solicitar passaporte.

Prisão por sonegação fiscal:
Nos casos mais extremos, pode ser configurado crime de sonegação fiscal e a pena pode ser de até dois anos de prisão, mais multas que podem ser de duas a cinco vezes maiores do que o valor do tributo devido.

Segundo a Lei n 4.729/1965 fica caracterizado sonegação fiscal quando há uma declaração falsa, omissão parcial ou total na intenção de desonerar o pagamento, taxas ou quaisquer adicionais devidos perante a legislação.

Por isso, o ideal é que você tenha uma equipe preparada e experiente para te ajudar a evitar problemas como estes que mencionamos, clique agora no link e fale com um de nossos contadores, será um prazer te auxiliar!

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