Quem pode ser MEI?

A categoria de MEI é uma das que mais cresce e se fortalece no Brasil. Isso porque devido a autonomia de empreender, mesmo sendo um prestador de serviços, acaba sendo um facilitador para milhares de pessoas formalizarem seus negócios e desfrutarem de benefícios.

Neste artigo, vamos abordar o que é, e quem pode ser MEI, além de outras particularidades da categoria. Confira!

O que é MEI?

Ser MEI (microempreendedor individual), é uma forma de regularizar as pessoas que trabalham por conta própria ou desejam empreender sem abrir uma grande empresa. É um dos principais programas do governo para regulamentação e ampliação do empreendedorismo no Brasil.

Para se formalizar e adquirir os benefícios concedidos é preciso seguir algumas regras básicas como, por exemplo, faturar até R$81.000,00 por ano (ou proporcional no primeiro ano).

Através da formalização do negócio com o MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário registrado pelo salário-mínimo ou piso salarial da categoria, e através do imposto mensal passa a contribuir para a aposentadoria e outros benefícios.

O que preciso para ser MEI?

Para se tornar um MEI oficialmente é preciso ter uma conta gov.br que pode ser feita no próprio site do Portal do Empreendedor. O cadastro conta com alguns níveis de confiabilidade, para garantir segurança aos serviços disponibilizados pelo governo.

É necessário que o empreendedor verifique se o CPF vinculado ao MEI não teve outra empresa como titular ou sócio.

Algumas ressalvas são de grande importância antes do empreendedor ingressar nesta categoria:

•    caso esteja recebendo algum benefício previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, seguro-desemprego) poderá perdê-lo;
•    não há impedimentos para que um CPF registrado via CLT abra um MEI, porém em eventual demissão sem justa causa, não terá direito ao seguro-desemprego;
•    tal modalidade não é permitida para pensionistas e servidores públicos federais (servidores municipais e estaduais, devem verificar em suas respectivas esferas governamentais);
•    estrangeiros poderão ingressar ao MEI somente com o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).

Quais atividades são permitidas como MEI?

O MEI pode se encaixar dentro da prestação de serviços ou como comércio através da venda de produtos. O total de atividades permitidas que se pode cadastrar no mesmo CNPJ são 16, sendo que uma deverá constar como atividade principal e as demais podem ser cadastradas como secundárias.

Existem cerca de 466 atividades permitidas para ser MEI. Elas podem ser conferidas no Portal do Empreendedor.

Quais atividades não se encaixam na categoria?

Algumas atividades profissionais não podem ser cadastradas como MEI, caso esses profissionais queiram se formalizar individualmente será preciso abrir uma ME. As mais populares que não se encaixam na categoria são: médicos, nutricionistas, psicólogos, advogados, engenheiros, contadores, dentistas, jornalistas, administradores ou consultores.

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